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Como procurar ajuda?

Quem procurar em caso de violação de direito dos filhos? 

Por Luciene Mendes


Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127 da Constituição Federal).

Por isso, quando os direitos assegurados de forma difusa ou coletiva às pessoas LGBTQIA+ são desrespeitados ou violados, o Ministério Público pode e deve ser provocado a tomar providências, tanto para assegurar o cumprimento das normas que garantem tais direitos (na área cível), como para responsabilizar aqueles que tenham cometido crimes de lgbtqia+fobia (na área criminal).

Em cada Estado da Federação o Ministério Público Estadual se organiza de forma específica mas, de maneira geral, a defesa dos direitos coletivos e difusos das pessoas LGBTQIA+ é atribuída às/aos Promotoras/es de Justiça que atuam na área de Direitos Humanos. Quando se trata de direitos de crianças e adolescentes LGBTQIA+, a atribuição é das/dos Promotoras/es de Justiça da Infância e da Juventude. E a responsabilização criminal pela prática de crimes contra pessoas LGBTQIA+ é encargo das/dos Promotoras/es de Justiça Criminais. Quando há prática de violência contra a mulher (trans, lésbica, bi, por exemplo), em âmbito doméstico, pode também haver atribuição das/dos Promotoras/es de Justiça que trabalham na área de Violência Doméstica ou Direitos da Mulher.

Nos Estados mais populosos existem Centros de Apoio Operacional que dão suporte aos Promotores e às Promotoras de Justiça nas diferentes Comarcas e, quando há questões mais específicas, que não se encaixam nas áreas acima, eles podem encaminhar a solicitação à área responsável.


Seguem abaixo informações sobre as formas de contato com os Ministérios Públicos estaduais de todo país, seja através dos Centros de Apoio ou Promotorias de Justiça, seja através de Canais e/ou Ouvidorias, que recebem denúncias de violações de direitos e também reclamações contra Promotores/as de Justiça, inclusive.

Recomenda-se que, em caso de prática de crime (lgbtqia+fobia sob a forma de agressão, ameaça, injúria ou outras), também seja acionado o Disque-100 (https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos) e registrado Boletim de Ocorrência em Delegacia de Polícia (em muitas situações é possível o registro por meio eletrônico – também seguem os endereços eletrônicos abaixo).

Para assegurar o reconhecimento individual de um direito da pessoa LGBTQIA+ através de uma ação judicial específica a favor de determinada pessoa é preciso contratar advogada/o/e ou, em caso de falta de condições financeiras, buscar representação pela Defensoria Pública de cada Estado, cujos endereços eletrônicos foram igualmente foram inseridos abaixo.

1) ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE:
Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania: formulário em https://www.mpac.mp.br/menu-superior/fale-conosco/, tbsilva@mpac.mp.br, slopes@mpac.mp.br
ou fone (68) 3212-2113
Centro de Apoio Operacional – Infância e da Juventude: formulário em https://www.mpac.mp.br/menu-superior/fale-conosco/ ou fone (68) 3212-6821
Centro de Apoio Operacional Criminal: formulário em https://www.mpac.mp.br/menu-superior/fale-conosco/ ou fone (68) 3212-2028
Denúncias de violações pelo telefone 0800 970 2078, pelo Whatsapp (68) 9 9901-6238 ou pelo formulário em https://www.mpac.mp.br/ouvidoria/formulario/
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
http://policiacivil.acre.gov.br/antecedentes-criminais-nada-consta/delegacia-virtual/
DEFENSORIA PÚBLICA:  https://www.defensoria.ac.def.br/

2) ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS:
Centro de Apoio Operacional – Núcleo de Direitos Humanos: nucleo.direitoshumanos@mpal.mp.br, nucleo.defesamulher@mpal.mp.br fone (82) 2122-3707
Centro de Apoio Operacional – Núcleo da Infância e da Juventude: nucleo.infancia@mpal.mp.br, fone (82) 2122-3723 ou (82) 2122-3643
Centro de Apoio Operacional – Núcleo de Combate ao Crime: nucleo.combateaocrime@mpal.mp.br, fone (82) 2122-3721
Denúncias de violações pelo fone (82) 2122-3512 ou pelo formulário em https://www.mpal.mp.br/ouvidoria/\
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www.pc.al.gov.br/
DEFENSORIA PÚBLICA: https://www.defensoria.al.gov.br/

3) AMAPÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Constitucionais e Fundamentais (Direitos Humanos) – pjconst@mpap.mp.br, alessandramoro@mpap.mp.br, fabia.souza@mpap.mp.br fone (96) 3225-8021
Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude: pjs.infancia@mpap.mp.br, fone (96) 3198-1903
Promotorias de Justiça Criminais: picc.macapa@mpap.mp.br, fone (96) 31989-1700
Denúncias de violações pelo formulário em http://mpap.mp.br/ouvidoria/
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
http://policiacivil.ap.gov.br/menu/delegacia-eletronica
DEFENSORIA PÚBLICA: http://www.defensoria.ap.def.br/

4) AMAZONAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Direitos Humanos): caopdc@mpam.mp.br, 57promotoria.mao@mpam.mp.br, silvanacabral@mpam.mp.br fone (92) 3655-0718
Centro de Apoio Operacional – Infância e da Juventude: caoij@mpam.mp.br, fone (92) 3655-0581
Centro de Apoio Operacional Criminal: contato através da ouvidoria pelo email atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br
Denúncias de violações pelo telefone 0800 092 0500, pelo Whatsapp (92) 3655-0745 ou pelo formulário em https://www.mpam.mp.br/consulta-de-processo/cadastro-de-manifestacao-ouvidoria/
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
http://www.policiacivil.am.gov.br/pagina/id/15/
DEFENSORIA PÚBLICA: https://www.defensoria.am.gov.br/

5) BAHIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT – GEDEM: gedem@mpba.mp.br, edvaldo@mpba.mp.br, fone (71) 3321-1949 ou pelo formulário em https://mpba.mp.br/area/caodh/gruposatuacaoespecial/gedem ou https://atendimento.mpba.mp.br/contato/
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente: formulário em https://atendimento.mpba.mp.br/contato/ ou https://atendimento.mpba.mp.br/#sessao-denuncia
Centro de Apoio Operacional Criminal: formulário em https://atendimento.mpba.mp.br/contato/ ou https://atendimento.mpba.mp.br/#sessao-denuncia
Denúncias de violações pelo fone 0800 2846803, pelo email ouvidoria@mpba.mp.br
ou pelo formulário em https://atendimento.mpba.mp.br/#sessao-denuncia
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
http://www.policiacivil.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=45
DEFENSORIA PÚBLICA: https://www.defensoria.ba.def.br/

6) CEARÁ
Centro de Apoio Operacional – Cidadania: caocidadania@mpce.mp.br, fone (85) 3252-6352
Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude: caopij@mpce.mp.br, fone (85) 98895-5061
Centro de Apoio Operacional Criminal: caocrim@mpce.mp.br, fone (85) 3452-3716
Denúncias de violações pelo fone 127 ou 0800 2811553 ou ouvidoria@mpce.mp.br
ou pelo formulário em http://www.mpce.mp.br/institucional/ouvidoria-geral/manifestacoes-online/
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/del_vir_new.jsp
DEFENSORIA PÚBLICA: https://www.defensoria.ce.def.br/

7) DISTRITO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (Direitos Humanos) – ned@mpdft.mp.br, cndh@mpdft.mp.br, pro-mulher@mpdft.mp.br, fone (61) 3343-9840 ou Whatsapp (61) 99545-5479
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude: pdij@mpdft.mp.br, fone (61) 3348-9000 ou Whatsapp (61) 98216-2326
Núcleo de Investigação Criminal: ncap@mpdft.mp.br, fone (61) 3343-9866 ou Whatsapp (61) 99537-8788
Denúncias de violações pelos telefones 0800 644-9500 ou 127, pelo email ouvidoria@mpdft.mp.br ou pelo formulário em https://www.mpdft.mp.br/ouvidoriainternet/#/ouvidoria
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/delegacia-eletronica
DEFENSORIA PÚBLICA: http://www.defensoria.df.gov.br/

8) ESPÍRITO SANTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO
Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos: npdh@mpes.mp.br, nevid@mpes.mp.br, npdh@mpes.mp.br, cacc@mpes.mp.br, fone (27) 3194-5058 ou Whatsapp (27) 99273-4165
Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude: caij@mpes.mp.br, fone (27) 3194-4726 ou (27) 3194-4729
Centro de Apoio Operacional Criminal: cacr@mpes.mp.br , fone (27) 3194-4516
Denúncias de violações pelo telefone 127 ou pelo formulário em
https://ouvidoria.mpes.mp.br/#/manifestacoes/create
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line
DEFENSORIA PÚBLICA: https://www.defensoria.es.def.br/site/

9) GOIÁS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Centro de Apoio Operacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos: caodh@mpgo.mp.br, nucleodegenero@mpgo.mp.br, fone (62) 3243-8303/8711
Centro de Apoio Operacional – Infância, Juventude e Educação: caoinfanciaeeducacao@mpgo.mp.br, fone (62) 3243-8030
Centro de Apoio Operacional – Criminal: caocriminal@mpgo.mp.br, fone (62) 3243-8050
Denúncias de violações pelo formulário em https://www.mpgo.mp.br/denuncia/ ou pelo fone (62) 3243-8035
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www.policiacivil.go.gov.br/delegacia-virtual-pcgo
DEFENSORIA PÚBLICA: http://www2.defensoria.go.def.br/

10) MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos: caopdhc@mpma.mp.br, fone (98) 3219-1945
Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude: caopij@mpma.mp.br, fone (98) 3219-1946
Centro de Apoio Operacional Criminal: caopcrim@mpma.mp.br, fone (98) 3219-1877
Denúncias de violações pelo fone 0800 0981600 ou ouvidoria@mpma.mp.br ou formulário em https://ouvidoria.mpma.mp.br/sistema/manifestacao/cadastrar
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/
DEFENSORIA PÚBLICA: https://defensoria.ma.def.br/dpema/

11) MATO GROSSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar: cao.direitoshumanos@mpmt.mp.br, cao.vdomestica@mpmt.mp.br, fone (65) 3611-2669
Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude: caoinfancia@mpmt.mp.br, fone (65) 3611-2669
Centro de Apoio Operacional Criminal: cao.criminal@mpmt.mp.br, fone (65) 3611-2669
Denúncias de violações pelo fone 127 ou pelo formulário em
https://www.mpmt.mp.br/ouvidoria/ouvidoria-client/cad_manifest.php
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam
DEFENSORIA PÚBLICA: http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/

12) MATO GROSSO DO SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Centro de Apoio Operacional – Direitos Constitucionais do Cidadão, Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência: nucleodacidadania@mpms.mp.br, caodh@mpms.mp.br ou https://www.mpms.mp.br/cao/cao-vi/contato, fone (67) 3357-2449
Centro de Apoio Operacional – Infância e da Juventude: caoinfancia@mpms.mp.br, fone (67) 3357-2427
Centro de Apoio Operacional Criminal: pelo formulário https://www.mpms.mp.br/cao/cao-ii/contato ou fone (67) 3318-8930
Denúncias de violações pelo fone 127 ou pelo formulário em https://www.mpms.mp.br/ouvidoria/cadastro-manifestacao
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www.cartasdeservicos.ms.gov.br/b-o-online-delegacia-virtual-registro-de-boletim-de-ocorrencia/
DEFENSORIA PÚBLICA: http://www.defensoria.ms.gov.br/

13) MINAS GERAIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Centro de Apoio Operacional – Direitos Humanos: caodh@mpmg.mp.br
Centro de Apoio Operacional das Promotorias das Crianças e Adolescentes: caodca@mpmg.mp.br , fone (31) 3768-1609
Centro de Apoio Operacional Criminal: caocrim@mpmg.mp.br
Denúncias de violações pelo fone 127, pelo Whatsapp (31) 97336-1135 ou pelo formulário em
https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/cidadao/atendimento
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/
DEFENSORIA PÚBLICA: https://defensoria.mg.def.br/

14) PARÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Centro de Apoio Operacional – Direitos Humanos: cpjdcc@mppa.mp.br, caocidadania@mppa.mp.br, caoconstitucional@mppa.mp.br, fone (91) 4008-0400
Centro de Apoio Operacional – Infância e da Juventude: coordinf@mppa.mp.br, fone (91) 4008-0700
Centro de Apoio Operacional Criminal: ccrim@mppa.mp.br, fone (91) 4008-0550
Denúncias de violações pelo telefone (91) 4006-3654, pelo Whatsapp (91) 98837-7570 ou pelo formulário em https://www2.mppa.mp.br/fac/ ou https://www2.mppa.mp.br/sistemas/ouvidoria/sistema/externo/cad_manifest.php
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://delegaciavirtual.pa.gov.br/
DEFENSORIA PÚBLICA: http://www.defensoria.pa.def.br/portal/Default.aspx

15) PARAÍBA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
Centro de Apoio Operacional do Cidadão (Direitos Humanos): CAOfamilia@mppb.mp.br, fone (83) 3221-1500
Centro de Apoio Operacional – Criança e Adolescente: caopinfancia@mppb.mp.br, fone (83) 2107-6193
Centro de Apoio Operacional Criminal: caocriminal@mppb.mp.br, fone (83) 2107-6000
Denúncias de violações pelo formulário em https://ouvidoria.mppb.mp.br/public/manifestacao/cadastrar
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
http://www.delegaciaonline.pb.gov.br/pages/index.xhtml
DEFENSORIA PÚBLICA: https://www.defensoria.pb.def.br/

16) PARANÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Centrais de Atendimento em Curitiba, Cianorte, Foz de Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama e União da Vitória – endereços, telefones e e-mails disponíveis em https://mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=7343
Consulta sobre contatos das Promotorias de Direitos Humanos, das Promotorias da Infância e da Juventude ou das Promotorias de Justiça Criminais dessas e demais cidades:
https://mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=7385
Centro de Apoio Operacional do Cidadão (Direitos Humanos): Olympio@mppr.mp.br, anacarolinap@mppr.mp.br, romoura@mppr.mp.br
Denúncias de violações pelo fone 127 ou (41) 3250-4029 ou pelo formulário em https://mppr.sigo.pr.gov.br/cidadao/1
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO
DEFENSORIA PÚBLICA:
https://www.defensoriapublica.pr.def.br/

17) PERNAMBUCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Núcleo de Direitos LGBT: ndlgbt@mppe.mp.br
Promotoria de Justiça de Defesa a Cidadania (Direitos Humanos): pjdh@mppe.mp.br, caopjdc@mppe.mp.br, fone (81) 3182-7445/7470
Centro de Apoio Operacional – Defesa da Infância e da Juventude: caopij@mppe.mp.br, fone (81) 99230-5430
Centro de Apoio Operacional Criminal: caopcrim@mppe.mp.br, fone (81) 99240-2572
Denúncias de violações pelo fone 127 ou pelo Whatsapp (81) 99679-0221 ou pelo formulário em https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://servicos.sds.pe.gov.br/delegacia/bo.flow;jsessionid=DA174CB5AD07313FC967D593F92925E7?execution=e1s1
DEFENSORIA PÚBLICA:
http://www.defensoria.pe.def.br/defensoria/

18) PIAUÍ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Direitos Humanos): caodec@mppi.mp.br, fone (86) 9 8109-8866
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude: caodij@mppi.mp.br ,Whatsapp (86) 98172-5112 ou fone (86) 3216-4550
Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais: caocrim@mppi.mp.br, fone (86) 3194-8700
Em Teresina – violações de direitos de pessoas LGBTQIA+ podem ser comunicadas via email (49promotoriadejustica@mppi.mp.br) ou fone (86) 3216-4550, ramais 513 e 574 ou Whatsapp (86) 98114-5518
Demais cidades – denúncias de violações pelo fone 127 ou pelo Whatsapp (86) 98134-9773 ou pelo formulário em https://aplicativos3.mppi.mp.br/ouvidoria/publico/formularioOuvidoria.xhtml
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www.pi.gov.br/servicos/delegacia-eletronica/
DEFENSORIA PÚBLICA:
http://www.defensoria.pi.def.br/

19) RIO DE JANEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assessoria de Direitos Humanos e Minorias: fone (21) 2550-9050
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Direitos Humanos): caopjtci@mprj.mp.br
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude: cao.infancia@mprj.mp.br, fone (21) 2550-9050
Centro de Apoio Operacional Criminal: cao.criminal@mprj.mp.br, fone (21) 2550-9050
Denúncias de violações pelo fone 127, pelo Whatsapp 21-3883-4600 ou pelo formulário em
http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://dedic.pcivil.rj.gov.br/
DEFENSORIA PÚBLICA: https://defensoria.rj.def.br/

20) RIO GRANDE DO NORTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Centro de Apoio Operacional – Inclusão (Direitos Humanos) : caop.inclusao@mprn.mp.br, fone 99972-4274
Centro de Apoio Operacional – Infância, Juventude e Família: caop.infancia@mprn.mp.br, fone (84) 3232-5085 ou (84) 99972-4006
Centro de Apoio Operacional Criminal – caop.criminal@mprn.mp.br, fone (84) 3232-7013 ou (84) 99972-1437
Denúncias de violações pelo fone (84) 99994-6057 ou pelo formulário em https://ouvidoria.mprn.mp.br/ouvidoria/cidadao/termoManifestacao.do?idOuvidoria=7&origem=&destino=cadastro
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www3.defesasocial.rn.gov.br/BoletimCidadao/index.jsf
DEFENSORIA PÚBLICA:
https://www.defensoria.rn.def.br/

21) RIO GRANDE DO SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos: caodh@mprs.mp.br, fone (51) 3295-1172
Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões: caoinfancia@mprs.mp.br, fone (51) 3295-1201
Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública: caocrim@mprs.mp.br, fone (51) 3295-1124
Denúncias de violações pelo fone (51) 3295-1601 ou pelo formulário em https://www.mprs.mp.br/atendimento/denuncia/pessoa-fisica/
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/index/main
DEFENSORIA PÚBLICA: https://www.defensoria.rs.def.br/inicial

21) RONDÔNIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RONDÔNIA
Núcleo de Direitos Humanos: caop.uni@mpro.mp.br
Promotorias de Justiça – Direitos Humanos, Infância e da Juventude ou Criminais: (69) 3216-3700 ou busca em https://www.mpro.mp.br/pages/conheca-mp/promotorias/encontre-promotoria
Denúncias de violações pelo fone 0800 647-3700, pelo Whatsapp (69) 9977-0127 ou pelo formulário em https://www.mpro.mp.br/pages/nossos-contatos/ouvidoria/formulario
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
http://delegaciavirtual.pc.ro.gov.br/
DEFENSORIA PÚBLICA:
http://www.defensoria.ro.def.br/

22) RORAIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RORAIMA
Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos: gaemidh@mprr.mp.br
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania (Direitos Humanos): prodec@mprr.mp.br, fone (95) 3621-2900
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Promotoria de Justiça Criminal: pelo formulário https://www.mprr.mp.br/web/ocorrencias ou fone (95) 3621-2900
Denúncias de violações pelo fone 0800 095-3621, pelo Whatsapp (69) 9977-0127 ou pelo formulário em
https://www.mprr.mp.br/web/ocorrencias
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/comunicacaofato/rr/orientacoes
DEFENSORIA PÚBLICA:
http://www.defensoria.rr.def.br/

22) SANTA CATARINA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos: cdh@mpsc.mp.br, fone (48) 3330-9406
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude: cij@mpsc.mp.br, fone (48) 3330-9501
Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública: ccr@mpsc.mp.br, fone (48) 3330-9500
Denúncias de violações pelo fone (48) 3229-9306 ou pelo formulário em https://mpsc.mp.br/ouvidoria/cadastro-de-manifestacoes
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx
DEFENSORIA PÚBLICA:
http://defensoria.sc.def.br/

23) SÃO PAULO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva:
Área de Inclusão Social (inclui Direitos Humanos): caoinclusaosocial@mpsp.mp.br, fone (11) 3119-9525
Área da Infância e Juventude: caoinfancia@mpsp.mp.br, fone (11) 3119-9525
Centro de Apoio Operacional Criminal: caocrim@mpsp.mp.br, fone (11) 3119-9922 (para noticiar crimes de lgbtfobia: gecradi@mpsp.mp.br, fone (11) 3429-6386)
Rede de Valorização da Diversidade: rededadiversidade@mpsp.mp.br
Denúncias de violações pelo fone (11) 3119-9700 ou pelo formulário em
https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/Ouvidoria/Manifestacao/EscolherTipoDeIdentificacao
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
DEFENSORIA PÚBLICA – Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3512

25) SERGIPE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE:
Centro de Apoio Operacional – Direitos Humanos: caopdh@mpse.mp.br, caopmulher@mpse.mp.br, cecilia@mpse.mp.br ou https://portalweb.mpse.mp.br/Caop/Denuncia.aspx?caop=6, fone (79) 3209-2400
Centro de Apoio Operacional – Infância e da Juventude: caopia@mpse.mp.br ou https://www.portalweb.mpse.mp.br/Caop/Denuncia.aspx?caop=7, fone (79) 3209-2571
Centro de Apoio Operacional Criminal caoacc@mpse.mp.br, fone (79) 3209-2655
Denúncias de violações pelo telefone 127 ou pelo formulário em https://www.mpse.mp.br/index.php/inicial/denuncia-online/ ou
https://portalweb.mpse.mp.br/Caop/Denuncia.aspx?caop=1
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://portalcidadao.ssp.se.gov.br/DelegaciaVirtual
DEFENSORIA PÚBLICA:
https://www.defensoria.se.def.br/

26) TOCANTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Centro de Apoio Operacional – Direitos Humanos: caoccid@mpto.mp.br, fone (63) 3216-7529
Centro de Apoio Operacional – Infância e da Juventude: caopij@mpto.mp.br, fone (63) 3216-7638
Centro de Apoio Operacional Criminal: caopac@mpto.mp.br, fone (63) 3216-7672
Denúncias de violações pelo telefone 127, pelo Whatsapp (63) 99100-2720 ou pelo formulário em https://mpto.mp.br/ouvidoria/citizen-manifestation/
DELEGACIA DE POLÍCIA ELETRÔNICA OU VIRTUAL:
https://www2.ssp.to.gov.br/delegaciavirtual/
DEFENSORIA PÚBLICA:
https://www.defensoria.to.def.br/

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