O coletivo Mães pela Diversidade é uma Organização Não Governamental que tem como pilares a independência, laicidade e o suprapartidarismo. Nasceu na cidade de São Paulo em 2014, fruto de um encontro espontâneo de mães e pais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de todo o Brasil, preocupados com o avanço do fundamentalismo religioso, a insegurança jurídica, o preconceito e a violência contra a população LGBTQI+. Além disso, o grupo luta pelos direitos civis de seus filhos e filhas.

A princípio, funcionou como um grupo informal de encontro, mas, com o crescimento e necessidades crescentes de controle e compromissos, o grupo passou a adquirir identidade jurídica. Trata-se de um movimento político suprapartidário que tem por objetivo trabalhar em prol dos direitos civis de nossos filhos.

Nossos objetivos são:

a) promover cultura, educação, saúde, assistência social e voluntariado, estimulando o respeito e a tolerância à orientação sexual, à identidade de gênero e às diferenças culturais, sociais e raciais, promovendo condições para a construção de uma cultura solidária e ética;

b) criar, implantar, auxiliar e executar programas, projetos e atividades de promoção das manifestações culturais e artísticas relativas à orientação sexual, identidade de gênero e às diferenças culturais, sociais e raciais;

c) fomentar e promover a manifestação da cultura brasileira, em suas diferentes formas de expressão, como teatro, pintura, dança, artesanato ou quaisquer outras formas, com ênfase nas iniciativas que busquem e fortaleçam o respeito ao público LGBTQI+;

d) promover palestras, debates, encontros, cursos e outros eventos, com ou sem a parceria do poder público ou de outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, sediadas no País ou no exterior, sobre temas de interesse da Associação;

e) estimular e desenvolver estudos e trabalhos com a finalidade de incentivar a implantação de políticas públicas nas áreas da saúde e da assistência social e outras iniciativas compatíveis com suas finalidades;

f) criar, implantar, auxiliar e executar programas, projetos e atividades de promoção da saúde e da assistência social, destinados à população LGBTQI+;

g) firmar convênios ou acordos com entidades governamentais ou não, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, que visem à consecução de seus objetivos;

h) criar, implantar, supervisionar e prestar consultoria em projetos de formação de lideranças para o fortalecimento de entidades e movimentos socioculturais.

i) promover o voluntariado, a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e a democracia.

j) desenvolver quaisquer outras atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos sociais.

Durante nossa caminhada, também nos descobrimos como um grupo de acolhimento para as famílias que não compreendem ainda a condição de seus filhos e as que temem a LGBTfobia. Contamos com voluntários de diversas áreas: psiquiatras, psicólogos, advogados e outros, que nos ajudam em tantos momentos dessa jornada. Temos, ainda, instituições parceiras, como o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADVs), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Brasileiro de Direitos da Família (IBDFAM), o Grupo de Pais de Homossexuais (GPH), a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (ABRAFH), o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), por exemplo.

A missão das Mães pela Diversidade é tirar famílias da população LGBTQI+ do “armário”, para que, juntos, possamos gritar mais forte contra o bullying, a opressão, a segregação e a discriminação que sofrem nossos filhos desde crianças. Não podemos admitir que nossos filhos sejam considerados cidadãos de segunda categoria e lutar para que tenham plenos e iguais direitos em nosso país.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos teve seus princípios absorvidos pela nossa Constituição Cidadã, de 1988. Ela assegura a igualdade, o respeito à diversidade e à dignidade de cada cidadã e cidadão e proíbe qualquer tipo de discriminação em cláusula pétrea. O artigo 5º diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Isso significa que ninguém pode deixar de ter seus direitos reconhecidos por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Desta forma, é um princípio constitucional e uma diretriz da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, direitos da população LGBTQI+ são, sim, direitos humanos!

O Brasil está em dívida para com a cidadania dessa população, uma vez que não há legislação nacional que criminalize explicitamente qualquer conduta discriminatória, tal como ocorre com o racismo. Existem apenas algumas leis municipais e estaduais, que punem administrativamente a discriminação por orientação sexual.  Nós, Mães pela Diversidade, lutamos pelo direito à vida e ao pleno exercício da cidadania de nossos filhos e filhas.