MPF apura denúncias de desrespeito ao uso do nome social por bancos

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para apurar possíveis violações por parte de instituições bancárias no que diz respeito ao uso do nome social ou retificado de pessoas trans, travestis e não binárias. O procedimento administrativo foi instaurado após denúncias de que os bancos estariam desrespeitando os direitos dessas pessoas que, mesmo tendo seus dados cadastrais ajustados, não estavam tendo seus nomes sociais corretamente aplicados em cartões, boletos, extratos e outros documentos.

O Banco Central (Bacen) possui normativas que garantem o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e travestis, como a Instrução Normativa BCB nº 2/2020. No entanto, as práticas adotadas pelos bancos ainda não têm sido suficientes para assegurar o cumprimento desses direitos. A Associação Mães pela Diversidade, assim como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, encaminhou ao MPF representação detalhando os problemas enfrentados pelas pessoas trans e travestis – inclusive filhes de pessoas associadas- nas interações com instituições financeiras.

Apesar de estarem cientes da necessidade de atualizar os cadastros, há relatos de que, em muitos casos, os bancos continuam a apresentar dificuldades em incluir o nome social nos sistemas, como em aplicativos, cartões e correspondências, mantendo apenas o nome civil. O problema é agravado pelo fato de que diversas pessoas, ao procurarem as agências para resolver a situação, enfrentaram situações de desrespeito, com alguns relatos de recusa na atualização dos dados ou até de maus-tratos por parte de funcionários/as.

A Associação Mães pela Diversidade, que atua com foco no apoio e na defesa de direitos das famílias de pessoas LGBTQIA+, especialmente em relação a crianças e adolescentes trans, tem sido uma das vozes ativas na denúncia desse tipo de discriminação estrutural. A associação vem, há anos, cobrando que as instituições financeiras cumpram com a legislação e respeitem a identidade de gênero das pessoas trans e travestis, com especial atenção à importância de o nome social ser tratado com o mesmo respeito que o nome civil.

De acordo com o MPF, a persistência do uso do nome civil e o desrespeito ao nome social nas interações bancárias geram constrangimentos e violência simbólica, configurando uma falha estrutural no reconhecimento da identidade de gênero por parte das instituições financeiras. Esse cenário não só expõe as pessoas trans a constrangimentos, mas também resulta em discriminação e até exclusão econômica. O órgão questiona, portanto, o Bacen sobre as medidas de fiscalização adotadas para garantir que os bancos respeitem o nome social, se as denúncias geram apurações efetivas e quais as punições aplicadas às instituições que não cumprem a normativa.

A Associação Mães pela Diversidade tem sido essencial na luta para que o direito ao nome social seja respeitado de maneira plena, e tem contribuído com denúncias ao MPF, na tentativa de sensibilizar tanto os órgãos reguladores quanto a sociedade para a importância desse direito na vida de pessoas trans, travestis e não binárias.

O Bacen tem até 20 dias para responder às questões levantadas pelo MPF, e a expectativa é de que as medidas tomadas possam garantir que a discriminação e a exclusão econômica enfrentadas por essas pessoas sejam resolvidas de forma efetiva e urgente.